Termos de Uso da SupraPay

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma SupraPay, incluindo o aplicativo móvel, painéis web, APIs e serviços relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a SupraPay, você aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Sobre a SupraPay

A SupraPay é uma plataforma tecnológica que permite a merchants e usuários autorizados utilizar funcionalidades de pagamentos e operações digitais, que podem incluir — conforme contratado e habilitado — cobranças, PIX, transferências, extratos, suporte e, quando disponível, operações com criptomoedas/USDT.

Nada nestes Termos constitui oferta de produtos financeiros não habilitados, nem declaração de licenças, autorizações regulatórias ou garantias que não existam efetivamente para o serviço contratado.

2. Elegibilidade e contas

• Você deve ter capacidade legal para contratar e estar autorizado pelo merchant ou entidade correspondente.
• É responsável pela veracidade das informações cadastradas.
• Deve manter a confidencialidade de credenciais, dispositivos e fatores de autenticação.
• Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

A SupraPay pode suspender ou restringir o acesso em caso de indícios de fraude, descumprimento, risco de segurança ou exigência legal.

3. Uso permitido

Você se compromete a:

• usar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme estes Termos;
• não tentar violar a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema;
• não realizar engenharia reversa ilícita, scraping abusivo ou acesso não autorizado;
• não utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, fraude, financiamento ilícito ou outras atividades proibidas;
• respeitar limites operacionais, políticas internas e requisitos de compliance aplicáveis.

4. Serviços de pagamento e operações

As funcionalidades de pagamento, PIX, transferências, liquidações e criptomoedas/USDT dependem de:

• a configuração da conta;
• provedores e trilhos de pagamento;
• disponibilidade de redes e terceiros;
• regras operacionais e de risco.

Prazos, status de transações e comprovantes são exibidos conforme as informações disponíveis no sistema. Atrasos ou falhas de terceiros podem afetar a execução.

5. Tarifas e condições comerciais

Tarifas, spreads, comissões e condições comerciais são definidas na relação contratual com o merchant/cliente e/ou na configuração visível na Plataforma. Em caso de dúvida, prevalece o acordo comercial aplicável.

6. Propriedade intelectual

Marcas, software, interfaces, documentação e conteúdos da SupraPay são protegidos. Concede-se licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Não há transferência de propriedade intelectual.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Para solicitações de exclusão, consulte Exclusão de Dados.

8. Disponibilidade e alterações

A SupraPay busca manter a Plataforma operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades por manutenção, segurança, evolução do produto ou exigências legais, procurando comunicar mudanças relevantes quando for razoável.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• a SupraPay não garante resultados comerciais específicos;
• não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de usos indevidos, força maior ou falhas de terceiros (incluindo redes de pagamento, internet, dispositivos ou fornecedores);
• a responsabilidade total, quando existir, limita-se ao previsto no contrato comercial aplicável ou, na sua ausência, ao máximo permitido por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento, risco, fraude, ordem de autoridade ou término da relação comercial. Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte e pela página de exclusão de dados, sem prejuízo de retenções legais.

11. Lei aplicável e contato

Estes Termos interpretam-se de acordo com a legislação aplicável à operação da SupraPay e aos contratos celebrados com merchants/clientes.

Contato: suporte@suprapay.com.br

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de “Última atualização” indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação pode constituir aceitação das alterações, salvo se a lei exigir outro mecanismo.